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42 campistas são multados na Estrada da Ribeira Quente


Quarenta e duas famílias foram notificadas por estarem a fazer campismo junto à estrada de acesso à Ribeira Quente, numa zona sem autorização para a montagem de tendas.

Os processos foram iniciados pela GNR, e foram posteriormente remetidos à Câmara Municipal da Povoação, entidade a quem incumbe organizar os respectivos processos. Em consequência, estão em tramitação 42 de contra-ordenações, tendo algumas recebido já a decisão final de aplicação de uma coima de 75 euros.

A câmara da Povoação considera que não deve ser permitido este tipo de campismo, a poucos minutos do melhor Parque de Campismo dos Açores, construído pelo Governo Regional, nas Furnas.

O desconhecimento da lei é uma das principais razões da defesa apresentadas pelas pessoas que praticaram campismo ilegal, sendo este  desconhecimento considerado uma atenuante especial. É o que afirma a autarquia povoacense, o que levou à redução, este ano, das coimas aplicadas para metade.

Todavia, esta atenuante especial já não poderá ser considerada para o próximo ano. A autarquia sustenta esta posição na divulgação que o assunto está a merecer, assegurando que, no futuro, a coima mínima será de 150 euros.

Fonte: António Gil com Gabinete de Imprensa da Câmara da Povoação

 
 
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