..........A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou sentença da Comarca de Joaçaba que afastou a responsabilidade do proprietário de um camping pela morte de um menor acampado.

Segundo informações do tribunal, os pais do garoto pleitearam indenização por danos morais e pensão alimentícia, em decorrência da morte do filho em um rio nas dependências do camping da Pedreira Joaçaba.

O proprietário do local sustentou a ausência do dever de indenizar, visto que a fatalidade decorreu de ato de terceiro.

O magistrado de primeira instância decidiu pela improcedência do pedido. Indignados, os pais do menor recorreram ao TJ-SC, alegando que por explorar o local, a pedreira deveria manter equipamentos de salvamento para situações de afogamento.

Porém, segundo relatos anexados aos autos, a morte da vítima não ocorreu por conduta imprudente do proprietário do local, mas por culpa do tio do menor, situação confirmada pelos próprios autores em inquérito policial.

Sob o pretexto de ensiná-lo a nadar, o tio levou-o até a parte mais funda do rio e retirou o galho de árvore em que o garoto se apoiava, vindo este a se afogar.

"Afasta-se a responsabilidade dos recorridos pelo evento danoso, visto que inexiste nexo causal entre a conduta destes e o efetivo dano e, conseqüentemente, o dever de indenizar, porquanto evidenciada a culpa por fato de terceiro, o que ilide o pedido inicial", finalizou a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Apelação Cível 2007.006318-2

Domingo, 11 de maio de 2008